ACP – ACÓRDÃO DO TJPR OBRIGANDO O ESTADO A CONSTRUIR NOVA UNIDADE DE INTERNAÇÃO EM CASCAVEL

ACP – DECISÃO LIMINAR – FECHAMENTO DO CENSE I E CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE EM CASCAVEL

ACP – SENTENÇA DETERMINANDO O FECHAMENTO DO CENSE I E CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE DE INTERNAÇÃO

Adoção – arrependimento – influência do estado puerperal

Adoção – reconhecimento de paternidade socioafetiva sem exclusão da paternidade biológica

Adoção por casal homo afetivo – Comarca de Cascavel – PR

Destituição do poder familiar. Abandono. Possibilidade.

Negligencia. Principio do melhor interesse da criança. Medida extrema justificada.